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145 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
Câmara de Votorantim - SP
Disciplina:
Direito Eleitoral
No cenário político-institucional brasileiro, a elaboração e a apresentação de planos de governo ganharam novos contornos com exigências legais específicas, além de representarem o elo entre as promessas de campanha e a futura gestão pública. No que concerne à natureza jurídica, à finalidade e à vinculação dos planos de governo no Brasil, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Eleitoral
Roberto, eleito vereador na eleição municipal anterior, foi condenado em caráter definitivo ao pagamento de multa eleitoral em razão da realização de propaganda eleitoral irregular.
Por ter definido outras prioridades para os seus recursos financeiros, Roberto não pagou a referida multa até o início do prazo para o pedido de registro de candidatura, ocasião em que o Partido Político Alfa, ao qual estava filiado, requereu que a sua candidatura fosse registrada.
Essa informação foi levada ao conhecimento do Promotor Eleitoral, o qual observou corretamente que
Por ter definido outras prioridades para os seus recursos financeiros, Roberto não pagou a referida multa até o início do prazo para o pedido de registro de candidatura, ocasião em que o Partido Político Alfa, ao qual estava filiado, requereu que a sua candidatura fosse registrada.
Essa informação foi levada ao conhecimento do Promotor Eleitoral, o qual observou corretamente que
Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Eleitoral
Em caso de homonímia em pedido de registro de candidato,
Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Eleitoral
De acordo com a Lei Complementar 64/90, são autores legítimos de impugnação a registro de candidatura, EXCETO:
Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Eleitoral
É possível o registro de candidato com
