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Maria, oficial do Registro de Imóveis da circunscrição Alfa,
recebeu um requerimento do Estado, no qual almejava a
retificação da matrícula de determinado imóvel rural, sob o
argumento de que ele fora incorretamente individualizado. Com
isso, avançou sobre terras públicas pertencentes ao Estado, as
quais terminaram por ser indevidamente transferidas a um
particular.
Ao receber o requerimento, a oficial, nos termos da sistemática legal aplicável ao caso, deve:
Ao receber o requerimento, a oficial, nos termos da sistemática legal aplicável ao caso, deve:
O plano diretor do Município Delta dispôs sobre a utilização do
solo urbano na Zona Residencial YY, ressaltando que isso deveria
ocorrer no percentual máximo de 70% e no percentual mínimo
de 30%. Em momento posterior, a Lei Municipal XX,
especificamente direcionada à área incluída na referida Zona
Residencial, determinou a utilização compulsória do solo urbano
subutilizado, conforme as condições e os prazos ali estabelecidos.
Nesse caso, a notificação do proprietário para cumprimento da obrigação deve ser:
Nesse caso, a notificação do proprietário para cumprimento da obrigação deve ser:
Em divórcio judicial, Maria e Antônio acordaram, perante o juízo
competente, que os dois bens imóveis do casal, de valor superior
a cem salários mínimos, ficariam com os seus filhos, Pedro e
Joana, com usufruto dos pais. Após o trânsito em julgado da
decisão, foi expedido alvará judicial e, ao tentar registrar o formal
de partilha no Registro de Imóveis, Maria foi informada sobre a
impossibilidade. Ao fundamentar o seu ato, o oficial argumentou
que seria necessária a lavratura da escritura pública de doação,
com o pagamento dos emolumentos correspondentes. Ato
contínuo, a partir de provocação de Maria, suscitou dúvida
perante o juízo competente.
O entendimento do oficial do Registro de Imóveis está:
O entendimento do oficial do Registro de Imóveis está:
Joana ingressou com execução por quantia certa em face de
Pedro. Ato contínuo à admissão da execução pelo juiz, Joana
obteve certidão de inteiro teor do respectivo processo e
requereu a sua averbação nos Registros de Imóveis de diversas
circunscrições, nas quais se encontravam registrados imóveis de
Pedro.
À luz da sistemática legal vigente, o obrar de Joana foi:
À luz da sistemática legal vigente, o obrar de Joana foi:
A respeito do pedido de reconhecimento extrajudicial de
usucapião, é correto afirmar:
