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TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
João possui imóvel financiado pelo Sistema Financeiro da
Habitação, figurando como credor ente da Administração Pública
indireta federal. O contrato, que prevê o pagamento por meio de
prestações periódicas, foi celebrado há cinco anos, e foi
estabelecida divergência entre as partes em relação ao sistema de
amortização do saldo devedor, o que levou à judicialização da
questão.
O magistrado competente, ao analisar a questão à luz da Lei nº 4.380/1964, concluiu corretamente que:
O magistrado competente, ao analisar a questão à luz da Lei nº 4.380/1964, concluiu corretamente que:
Considere os seguintes fatos e atos jurídicos: i) oferecimento em
hipoteca; ii) constituição de servidão; e iii) usucapião.
As servidões aparentes, contínuas ou descontínuas:
As servidões aparentes, contínuas ou descontínuas:
Mário, investidor eventual, resolveu adquirir uma sala comercial
em um lançamento da incorporadora Imóveis para Todos S/A.
Depois de assinar a promessa de compra e venda, descobriu que
a incorporadora tinha alienado fiduciariamente todas as unidades
para garantir o financiamento da obra.
Nesse caso, o enunciado sumular nº 308 do Superior Tribunal de Justiça (“[a] hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel”) é:
Nesse caso, o enunciado sumular nº 308 do Superior Tribunal de Justiça (“[a] hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel”) é:
Camila, proprietária de um imóvel no centro de Piracicaba, irá
viajar para a Suíça e ficará lá por dois anos e meio, a fim de cursar
o mestrado. Não sabe se irá retornar ao Brasil quando concluir a
formação, por isso não deseja se desfazer em definitivo do
imóvel, até porque tem filhos que para lá retornariam caso
acontecesse algo com ela. Ela encontra interessado em ficar com
o imóvel nesses termos. No entanto, por questões financeiras,
ele não quer alugar o imóvel, nem quer que Camila possa
retornar a ele indefinidamente.
Juntos, procuram o registrador competente que sugere a seguinte forma jurídica para atender os interesses de ambas as partes:
Juntos, procuram o registrador competente que sugere a seguinte forma jurídica para atender os interesses de ambas as partes:
João é proprietário de imóvel rural e decidiu que iria promover o
seu desmembramento, mas tinha dúvidas em relação às medidas
a serem adotadas para a sua identificação, considerando a
necessidade de ser realizada uma nova matrícula. Por tal razão,
compareceu perante o Registro de Imóveis da circunscrição do
imóvel e perguntou ao oficial sobre os documentos a serem
apresentados e os custos envolvidos.
O oficial respondeu corretamente que, na sistemática introduzida pela Lei nº 10.267/2001:
O oficial respondeu corretamente que, na sistemática introduzida pela Lei nº 10.267/2001:
