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268 Questões de concurso encontradas

268 resultados
Página 13 de 54

Questões por página:

Concurso: TJ-RR

Concurso: TJ-RR
Cargo: Outorga por Remoção
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Outorga por Remoção

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Dificuldade em análise

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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A respeito da declaração sobre operação imobiliária (DOI) destinada à Receita Federal do Brasil, assinale a opção correta.

(a)

Apenas os titulares de serviços notariais ou registrais, pessoalmente, podem acessar o sistema DOI-Web, para transmissão da DOI.

(b)

Se houver apresentação com atraso da DOI, a multa correspondente será dispensada se o responsável enviar a declaração antes do início do procedimento de apuração do evento.

(c)

A obrigatoriedade de apresentação da DOI abrange apenas tabeliães de notas e oficiais de registro imobiliário.

(d)

No caso de apresentação tardia da DOI, o responsável deverá pagar multa, contada proporcionalmente da data do ato jurídico, correspondente até o máximo de 2% do valor da operação.

(e)

A DOI deve ser apresentada até o último dia útil do mês subsequente ao da anotação, averbação, lavratura, matrícula ou registro da operação imobiliária correspondente.

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Concurso: TJ-RR

Concurso: TJ-RR
Cargo: Outorga por Provimento
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Outorga por Provimento

Disciplina: Direito Notarial e Registral

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Acerca do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) e da cobrança de valores de consumidores finais, assinale a opção correta de acordo com os Provimentos da Corregedoria Nacional de Justiça n.º 89/2019, n.º 107/2020 e n.º 115/2021.

(a)

Em casos extraordinários ou urgentes a serem imediatamente comunicados à respectiva corregedoria de justiça, os ofícios de registro de imóveis podem receber pedidos e documentos referentes ao SREI por email.

(b)

No caso de uma serventia acumular mais de uma especialidade, além do registro imobiliário, sua cota de participação no Fundo para Implementação e Custeio do Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis (FIC/SREI) deve incidir apenas sobre os atos pertinentes ao registro de imóveis.

(c)

No caso de pedido efetuado por meio do Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC), o usuário remoto deve informar email para comunicação de notas de exigência, quando necessárias.

(d)

Em nenhuma hipótese poderá ser cobrado valor de consumidor final por serviços prestados pelas centrais registrais e notariais, os quais devem ser custeados pelos delegatários, interinos e interventores.

(e)

É obrigatória a existência de uma central de serviços eletrônicos compartilhados dos oficiais de registro de imóveis em cada unidade da Federação.

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Concurso: TJ-RR

Concurso: TJ-RR
Cargo: Outorga por Provimento
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Outorga por Provimento

Disciplina: Direito Notarial e Registral

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Acerca da publicidade da situação jurídica de bens, restrições e limitações de direitos no registro de imóveis, assinale a opção correta.

(a)

Toda certidão deve ser emitida pelo registro imobiliário no prazo máximo de cinco dias, contados do pagamento dos emolumentos correspondentes.

(b)

No caso de certidão de inteiro teor acerca de imóvel, tecnicamente não há necessidade de a serventia registral indicar adicionalmente, de forma expressa, a inexistência de ônus incidente sobre ele.

(c)

Cada serventia registral está autorizada a receber apenas pedidos de certidão dos atos nela registrados.

(d)

A publicidade das informações existentes no registro de imóveis deve dar-se de forma invariavelmente indireta, mediante expedição de certidões e informações, para a devida segurança dos dados.

(e)

Informações consistem na comunicação de elementos do registro imobiliário, sendo realizadas geralmente de forma verbal, destinadas a qualquer pessoa e caracterizadas como menos amplas que as certidões.

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Concurso: TJ-RR

Concurso: TJ-RR
Cargo: Outorga por Provimento
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Outorga por Provimento

Disciplina: Direito Notarial e Registral

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Assinale a opção correta no que diz respeito à usucapião extrajudicial.

(a)

Nos casos em que o requerente da usucapião extrajudicial é casado ou convive em união estável, é necessária a comprovação do consentimento do cônjuge ou companheiro.

(b)

Se o pedido de usucapião for impugnado, o oficial de registro deverá remetê-lo ao juízo competente, independentemente do conteúdo da impugnação.

(c)

O pedido de usucapião extrajudicial somente pode referir-se à aquisição do direito de propriedade.

(d)

É juridicamente possível a usucapião extrajudicial de unidade autônoma de condomínio edilício, sendo dispensável, para esse fim, o consentimento dos titulares de direitos registrados ou averbados na matrícula dos imóveis confinantes.

(e)

Cada requerimento de usucapião extrajudicial somente pode ter um imóvel por objeto.

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Concurso: Câmara de São Roque - SP

Concurso: Câmara de São Roque - SP
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Notarial e Registral

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Acerca da multipropriedade, tendo em vista o que dispõe a Lei no 6.015/1973, assinale a alternativa correta.

(a)

Haverá uma única matrícula do imóvel, em que serão averbadas as multipropriedades, sendo opcional a abertura de matrícula para cada fração de tempo.

(b)

A fração de tempo adicional, destinada à realização de reparos, deverá ser objeto de matrícula específica.

(c)

A convenção de condomínio em multipropriedade deve ser objeto de averbação na matrícula base.

(d)

Cada fração de tempo deve ter uma matrícula própria, que deve ser registrada no Livro no 3 – Registro Auxiliar.

(e)

Cada fração de tempo poderá, em função de legislação tributária municipal, ser objeto de inscrição imobiliária individualizada.

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