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Maria almejava celebrar uma operação de crédito com a
instituição financeira Alfa. Na ocasião, um empregado de Alfa
informou-lhe que a operação deveria ser garantida pela alienação
fiduciária de dois imóveis.
Ao consultar um especialista na matéria, mais especificamente em relação à conformidade da exigência com o Novo Marco Legal das Garantias instituído pela Lei nº 14.711/2023, foi corretamente esclarecido a Maria que a exigência formulada é:
Ao consultar um especialista na matéria, mais especificamente em relação à conformidade da exigência com o Novo Marco Legal das Garantias instituído pela Lei nº 14.711/2023, foi corretamente esclarecido a Maria que a exigência formulada é:
Em conformidade com a Lei nº 6.015/1973, se o credor de
segunda hipoteca, embora não vencida a dívida, requerer a
remição, juntará o título e a certidão da inscrição da anterior e
depositará a importância devida ao primeiro credor, pedindo a
citação deste para levantar o depósito, e a citação do devedor
para, dentro do prazo de cinco dias, remir a hipoteca, sob pena
de ficar o requerente sub-rogado nos direitos creditórios, sem
prejuízo dos que lhe couberem em virtude da segunda
hipoteca.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que:
No contexto do processo de registro de imóveis, a Lei
nº 6.015/1973 estabelece que a matrícula será feita à vista dos
elementos existentes no título apresentado e no registro anterior
que constar do próprio cartório. Se houver exigência a ser
satisfeita, ela será indicada pelo oficial por escrito, no prazo legal,
para que o interessado possa satisfazê-la ou, caso não se
conforme ou não seja possível cumprir a exigência, requeira que
o título e a declaração de dúvida sejam remetidos ao juízo
competente para dirimi-la.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que:
Nos termos da Lei nº 9.514/1997, que dispõe sobre o Sistema de
Financiamento Imobiliário, a alienação fiduciária de coisa imóvel
é o negócio jurídico pelo qual o fiduciante, com o escopo de
garantia de obrigação própria ou de terceiro, contrata a
transferência ao credor, ou fiduciário, da propriedade resolúvel
de coisa imóvel.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.514/1997, a alienação fiduciária poderá ter como objeto, além da propriedade plena, dentre outros:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.514/1997, a alienação fiduciária poderá ter como objeto, além da propriedade plena, dentre outros:
João, empresário, logrou êxito na aprovação de determinado
projeto de loteamento localizado no Município Alfa, Estado de
Roraima. Assim sendo, João deverá submeter o projeto de
loteamento ao registro imobiliário dentro de 180 dias, sob pena
de caducidade da aprovação, acompanhado de determinados
documentos.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.766/1979, João deverá submeter o loteamento ao registro imobiliário acompanhado, dentre outros documentos, das certidões negativas de:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.766/1979, João deverá submeter o loteamento ao registro imobiliário acompanhado, dentre outros documentos, das certidões negativas de:
