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Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
A enfiteuse e a anticrese serão levadas a registro:
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
A regularização fundiária de interesse social realizada em Zonas Especiais de Interesse Social, promovida por Município ou pelo Distrito Federal, quando os lotes já estiverem cadastrados individualmente ou com lançamento fiscal há mais de:
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos os registros:
I. Das hipotecas legais, judiciais e convencionais.
II. Das penhoras, arrestos e sequestros de imóveis.
III. Da instituição de bem de família.
IV. Do penhor de máquinas e de aparelhos utilizados na indústria, instalados e em funcionamento, com os respectivos pertences ou sem eles.
A sequência correta é:
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Segundo a Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015/73), o C.N.M. significa:
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Em se tratando de um imóvel pertencente a uma pessoa jurídica de direito privado, a servidão ambiental deverá ser averbada:
