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Assinale a alternativa correta:
Não se inclui nas atribuições do Registro de Títulos e Documentos:
Assinale a alternativa correta acerca de jurisprudência envolvendo serviço de notas e registros públicos.

A Lei nº 6.015/73 informa as atribuições do Registro de Títulos e Documentos, dentre elas a saber:


I. Contrato de parceria agrícola ou pecuária.

II. Penhor rural e comum sobre coisas móveis.

III. Facultativo, de quaisquer documentos, para sua conservação.

IV. Instrumentos particulares, para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor.


Estão corretas as afirmativas

O Código Civil de 2002, em seu art.221, submete o registro de papéis em geral ao agente público titular da delegação de Registro de Títulos e Documento - RTD, neste sentido, podemos afirmar como opção correta: