Questões de Concurso

Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto:

I - Registro como veículo de passageiros;
II - Inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança;
III - Pintura de faixa vertical na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroçaria, com o dístico ESCOLAR, em preto, sendo que, em caso de veículo de carroçaria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas;
IV - Equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo;

Está CORRETO o que se afirma em: 

A Lei nº 9.503/1997 — Código de Trânsito Brasileiro define que será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo em qual das situações descritas abaixo?

No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de:

Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando:

I. for transferida a propriedade;
II. o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência;
III. for alterada qualquer característica do veículo;
IV.houver mudança de categoria.

É CORRETO afirmar que, quanto às opções acima:

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, o recolhimento do Certificado de Registro dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos no CTB, quando: