Questões de Concurso

A consulta é ato privativo do Ministério Público.

Qualquer pessoa, sem necessidade de provar interesse, mediante pagamento do preço devido.

Apenas os sócios das Empresas Mercantis registradas.

Qualquer pessoa, desde que comprove formalmente a necessidade e ou interesse, mediante pagamento do preço devido.

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Apenas a assertiva I está correta.

As assertivas I e II estão incorretas.

As juntas comerciais autenticarão os instrumentos de escrituração das empresas mercantis e dos agentes auxiliares do comércio.

As juntas comerciais autenticarão as sentenças que declararem legítima a filiação.

As juntas comerciais autenticarão os estatutos jurídicos dos partidos políticos.

As juntas comerciais autenticarão a perda e a suspensão do pátrio poder.

Permitir a formalização da personalidade jurídica da empresa.

Cadastrar as empresas nacionais e estrangeiras em funcionamento no País e manter atualizadas as informações pertinentes.

Inscrever as empresas perante a Junta Comercial local, permitindo o desempenho de suas atividades.

Atualizar os dados e atividades desenvolvidas perante a Receita Federal.

Não há óbices para que seja levado a registro e arquivamento o contrato social de sociedade empresária que disponha sobre a possibilidade de alienação do nome empresarial, independentemente da previsão de regramento quanto à possibilidade de utilização do nome empresarial pelo adquirente do estabelecimento em caso de trespasse.

O ato sujeito a registro não pode, antes do cumprimento das respectivas formalidades, ser oposto a terceiro, ante a inexistência do arquivamento e do efeito de publicidade exigido em lei, não se admitindo exceções.

As sociedades constituídas para o exercício de profissional intelectual, de natureza científica, vinculam-se ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

As pessoas obrigadas a requerer o registro não responderão por perdas e danos em caso de omissão ou demora, ante a natureza iminentemente declaratória do registro empresarial, o que faz com que a situação pretérita ao arquivamento seja reconhecida pelo Direito, nas condições da lei.

As cooperativas poderão ser empresariais ou simples, e, na primeira hipótese, estarão sujeitas ao registro empresarial.