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Concurso:
PPSA
Disciplina:
Engenharia de Petróleo
A atuação da PPSA no regime de partilha de produção
vai além da gestão técnica e contratual dos consórcios.
Com a alteração promovida pela Lei nº 13.679/2018, foi
reforçada a responsabilidade da PPSA em acompanhar
e verificar os projetos de exploração e desenvolvimento
das jazidas petrolíferas localizadas no Polígono do
Pré-Sal. Assim, conforme disposto na Lei nº
13.679/2018, a PPSA, na condição de gestora dos
contratos de partilha de produção, cabe verificar:
Concurso:
PPSA
Disciplina:
Engenharia de Petróleo
A Lei nº 12.351/2010, conhecida como Lei da Partilha,
estabelece as regras para a exploração e produção de
petróleo e gás natural nas áreas do pré-sal e em outras
consideradas estratégicas. Um dos principais
dispositivos dessa legislação é a obrigatoriedade da
participação da Petrobras como operadora nos
consórcios formados para exploração sob o regime de
partilha de produção, garantindo à empresa um papel
central na condução das atividades. Segundo a Lei da
Partilha, o percentual mínimo obrigatório de participação
da Petrobras como operadora nos blocos licitados sob o
regime de partilha de produção é de:
De acordo com a NBR12313 – Sistema de combustão – Controle e segurança para utilização de gases combustíveis em processos de baixa e alta temperatura, o projeto e montagem da tubulação de distribuição interna de gás devem ser efetuados de forma que:
Em relação às normas técnicas para a instalação interna de gás natural, projeto e execução - NBR 13933 - responda a alternativa INCORRETA: