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Após a observância do contraditório e da ampla defesa, Dionísio
foi condenado, por órgão jurisdicional colegiado, pela prática de
crime contra a fé pública. Registre-se que há recurso pendente de
apreciação, sem que haja o trânsito em julgado do decreto
condenatório. Por outro lado, Luiz foi condenado, em decisão
transitada em julgado, pelo crime de corrupção passiva. Por fim,
o órgão colegiado competente condenou Bernardo pela prática
de crime eleitoral, em relação ao qual a lei comina pena privativa
de liberdade.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (Foro Extrajudicial), é correto afirmar que a designação de substituto para responder interinamente pelo expediente, em razão da vacância de serventia extrajudicial:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (Foro Extrajudicial), é correto afirmar que a designação de substituto para responder interinamente pelo expediente, em razão da vacância de serventia extrajudicial:
Lucas, oficial de Registro de Imóveis, buscou aperfeiçoar o seu
conhecimento sobre o Código Nacional de Normas da
Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça
(Foro Extrajudicial), com o objetivo de prestar um serviço mais
adequado e eficiente à coletividade.
Nesse cenário, à luz das disposições do referido texto legal, o oficial de Registro de Imóveis deve analisar com especial atenção, operações, propostas de operação ou situações relacionadas a:
Nesse cenário, à luz das disposições do referido texto legal, o oficial de Registro de Imóveis deve analisar com especial atenção, operações, propostas de operação ou situações relacionadas a:
Concurso:
TJ-MT
Disciplina:
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A função da Comissão de Proteção de Dados (CPD/CN) é
fundamentalmente
