2. Questões de Concurso

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De acordo com a NORMAM-303, assinale a opção que apresenta alguns dos engenheiros competentes para a assinatura das plantas de localização, situação e memorial descritivo exclusivos às tubulações e componentes, referentes ao arranjo submarino, interligadas às unidades de produção de petróleo.

O Ministério Público do Espírito Santo instaurou procedimento para apurar falhas em um sistema de transporte mecanizado instalado em um edifício público. Durante a instrução, um servidor com graduação em Engenharia Mecânica, porém sem registro no CREA, foi designado para elaborar o laudo pericial conclusivo, sob o argumento de que sua experiência profissional seria suficiente para a atividade.


Paralelamente, um Engenheiro Mecânico regularmente registrado foi convidado apenas para revisar o texto final antes de sua juntada aos autos.


Considerando a Lei nº 5.194/1966, analise as afirmativas a seguir.



I. A elaboração de perícias e pareceres técnicos integra o exercício da profissão de Engenheiro e depende da habilitação legal do profissional.


II. A ausência de registro profissional pode ser suprida pela revisão e assinatura posteriores do laudo por engenheiro regularmente registrado, desde que este assuma a responsabilidade pelo documento.


III. O exercício de atividade técnica por engenheiro ocupante de cargo efetivo na Administração Pública independe de registro no CREA, por decorrer diretamente da investidura no cargo.



Está correto o que se afirma em 

Considerando a NR 18, atente ao que se diz a seguir quanto ao alojamento de canteiros de obras, no que se refere a áreas de vivência: I. É proibida a utilização das instalações sanitárias para outros fins senão ao asseio corporal e/ou ao atendimento das necessidades fisiológicas de excreção. II. O alojamento dos canteiros de obras devem ter paredes exclusivamente de alvenaria e piso de concreto ou cimentado. III. No alojamento é proibido o uso de 3(três) ou mais camas na mesma vertical. IV. O local para refeições deve ter paredes que permitam o isolamento durante as refeições e as mesas devem ter tampos lisos e laváveis. V. É obrigatório o uso de aventais, gorros, botas, luvas, máscaras e roupas brancas para os que trabalham na cozinha. VI. Nas áreas de vivência ficam excluídas áreas e locais para recreação dos trabalhadores alojados, podendo somente ser utilizado o local de refeições para este fim. É correto o que se afirma somente em
Quando for verificada incompatibilidade entre as atividades desenvolvidas e as atribuições profissionais do responsável técnico à época do registro da ART, cabe:
Quanto à participação técnica, a ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, que indica que diversas atividades complementares, objetos de contrato único, desenvolvidas em conjunto por mais de um profissional com competências diferenciadas classifica-se como de:
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