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Os medicamentos destinados às crianças apresentam regramento específico relativo às condições de vigilância sanitária. Tais produtos deverão:
A obrigatoriedade do monitoramento de temperatura e umidade prevista pode ser isenta nas seguintes condições, EXCETO:
Em 16 de março de 2021 entrou em vigor a RDC 430/2020 da Anvisa que dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos. No que se refere a esta resolução assinale a alternativa correta.
Como profissional integrante do Sistema Único de Saúde (SUS), o Agente de Combate às Endemias (ACE) deve conhecer a organização da Rede de Atenção à Saúde para orientar adequadamente a população. De acordo com a Lei nº 8.080/1990 e a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), assinale a alternativa que apresenta corretamente a principal porta de entrada de acesso aos serviços de saúde no SUS:
De acordo com a Lei Federal 6.360/1976, o prazo máximo para a decisão final no processo de registro de medicamento para a categoria ordinária é de: