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No Hospital Municipal, o medicamento de referência Amoxicilina 500 mg cápsulas está em falta. Há no estoque amoxicilina 500 mg (genérico), com registro ativo na Anvisa. O farmacêutico é consultado sobre a possibilidade de substituir o tratamento em um paciente internado. A resposta mais plausível fornecida pelo farmacêutico é de que:
Um laboratório farmacêutico solicitou registro de um novo medicamento com nome semelhante a outro já existente, mas de composição diferente. Considerando o relato apresentado e as diretrizes da Lei nº 6.360/1976, assinale a alternativa correta.
O Decreto n.º 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). No âmbito da assistência à saúde, estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), que deverá ser acompanhada pelo 
De acordo com a Portaria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no 344 de 1998, e suas atualizações, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, assinale a alternativa correta.
De acordo com a legislação sanitária vigente no Brasil, todas as seguintes ações são vedadas às farmácias comunitárias e drogarias, EXCETO: