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Concurso:
Prefeitura de Japaratinga - AL
Disciplina:
Direito Sanitário
Com base exclusivamente nas definições
estabelecidas no artigo 3º, inciso VII e alíneas "a" a
"d", da Lei Federal nº 6.360/1976, e sem considerar
doutrina ou jurisprudência, assinale a alternativa que
apresenta corretamente a definição de SANEANTES
DOMISSANITÁRIOS e suas respectivas categorias
conforme a legislação citada:
Concurso:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n.º 44/2009,
da ANVISA, estabelece os requisitos mínimos para o
funcionamento de farmácias e drogarias em todo o
território nacional, com foco na garantia da qualidade dos
serviços prestados, na segurança do paciente e na
promoção do uso racional de medicamentos. Essa
norma regulamenta, entre outros pontos, os critérios para
dispensação, armazenamento, exposição de
medicamentos, e a prestação de serviços farmacêuticos.
Com base nas disposições da RDC n.º 44/2009 e sua
aplicação na prática profissional farmacêutica, assinale a
alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Monteiro - PB
Disciplina:
Direito Sanitário
Em estabelecimento veterinário de porte
intermediário com prescrição eletrônica, manipulação
de psicotrópicos e serviços laboratoriais terceirizados,
a conformidade normativa exige rastreabilidade
documental e supervisão técnica. Com base no Decreto
64.704/1969, na Portaria 344/1998 e na Resolução
CFMV 1.427/2022, qual conduta atende integralmente
às exigências ético-legais?
Concurso:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
Uma paciente de 32 anos, diagnosticada com lúpus
eritematoso sistêmico e apresentando lesões cutâneas
refratárias ao tratamento convencional, foi avaliada pelo
médico assistente que considerou a introdução de
talidomida como opção terapêutica. Antes da prescrição,
o profissional foi orientado sobre os requisitos legais e
sanitários relacionados ao uso dessa substância, devido
aos riscos teratogênicos e à necessidade de controle
rigoroso de distribuição. Considerando a legislação
vigente que regula o uso da talidomida no Brasil,
assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
Durante uma auditoria sanitária em uma unidade pública
de saúde, foi identificado que um lote de talidomida havia
sido dispensado sem a presença do termo de
consentimento assinado e sem o registro completo no
sistema de controle interno da instituição. O farmacêutico
responsável informou que o medicamento era utilizado
apenas em pacientes cadastrados em programas
oficiais, mas não apresentou comprovação de
rastreabilidade individual das unidades dispensadas.
Considerando as determinações da Resolução RDC nº
11/2011 da Anvisa, assinale a alternativa correta.