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Concurso:
CGU
Disciplina:
Direito Penal
A comete um crime, após definitivamente condenado por prática de uma contravenção. Indique o instituto jurídico não-incidente na hipótese.
Quanto à aplicação da pena, é correto afirmar que
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Penal
Excluídas as situações normativas do Art.64 do Código Penal, não é tecnicamente reincidente o agente que, nessa ordem sucessiva, tenha cometido no Brasil ilícitos penais com a natureza de
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito Penal
A respeito dos diversos efeitos da reincidência, é INCORRETO afirmar que ela
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Penal
No momento da fixação da pena, deverá o juiz
