2. Questões de Concurso

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No que se refere à estrutura e à composição do relatório de gestão fiscal (RGF), julgue o item que se segue.
As operações de crédito por antecipação da receita orçamentária (ARO), classificadas como receita extraorçamentária, não integram o RGF.
De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000, o relatório de gestão fiscal deve conter

O Relatório de Gestão Fiscal deve conter demonstrativos comparativos com os limites de que trata a Lei Complementar Nº 101/2000.


A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação dos demonstrativos comparativos com os elementos que os integram, conforme prescrito na 7º Edição do Manual de demonstrativos fiscais: aplicado à União e aos estados, Distrito Federal e municípios.


COLUNA I

1. Despesa total com pessoal

2. Dívida consolidada

3. Concessão de garantias e contragarantias

4. Operações de crédito


COLUNA II

( ) Valores relativos aos parcelamentos de dívidas e às operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas.

( ) Valores relativos a proventos devidos a dependentes de segurados após a morte deles.

( ) Valores relativos aos avais ou fianças em operações de crédito.

( ) Valores relativos a precatórios, passivo atuarial e insuficiências financeiras.


Assinale a sequência CORRETA.

O Relatório de Gestão Fiscal
No que se refere aos instrumentos de transparência da gestão fiscal, a Lei Complementar nº 101/2000 determina que o
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