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99 Questões de concurso encontradas

99 resultados
Página 6 de 20

Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Valença - BA

Concurso: Prefeitura de Valença - BA
Cargo: Agente de Trânsito
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

AOCP

Cargo:

Agente de Trânsito

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Assinale, conforme dispõe a Constituição Federal de 1988, a alternativa correta no que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos.

(a)

É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

(b)

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, dependendo apenas de licença para tanto.

(c)

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, mesmo nos casos de flagrante delito ou desastre.

(d)

São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

(e)

É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, sendo vedada a indenização por danos morais.

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Concurso: Prefeitura de Valença - BA

Concurso: Prefeitura de Valença - BA
Cargo: Fiscal Ambiental
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

AOCP

Cargo:

Fiscal Ambiental

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa que apresenta um dos direitos e garantias fundamentais constantes na Constituição Federal de 1988.

(a)

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo, ainda que em virtude de lei.

(b)

É garantido o direito de propriedade.

(c)

A lei excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

(d)

É assegurado a todos, mediante o pagamento de taxa, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

(e)

A lei prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

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Concurso: Prefeitura de Valença - BA

Concurso: Prefeitura de Valença - BA
Cargo: Técnico em Vigilância Sanitária
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

AOCP

Cargo:

Técnico em Vigilância Sanitária

Disciplina: Direito Constitucional

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Alternativa B

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Sobre os direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.

(a)

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

(b)

A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas depende de autorização do Poder Público.

(c)

As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão administrativa.

(d)

A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.

(e)

A lei penal não retroagirá em hipótese alguma.

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Concurso: Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI

Concurso: Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI
Cargo: Procurador -
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IVIN

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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É viável mandando de segurança:

(a)

Contra ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução.

(b)

Ainda que necessária dilação probatória.

(c)

Contra decisão da qual caiba recurso com efeito suspensivo.

(d)

Contra decisão judicial transitada em julgado.

(e)

Contra violação de direito líquido e certo não amparado por habeas corpus.

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Concurso: Prefeitura de São José do Campestre - RN

Concurso: Prefeitura de São José do Campestre - RN
Cargo: Odontólogo do PSF (nivél superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Odontólogo do PSF (nivél superior)

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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O art.5º da Constituição Federal assegura direitos e garantias fundamentais na relação entre o cidadão e o Estado. Com base em seu texto literal, sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

O direito de petição é restrito aos cidadãos brasileiros natos, não sendo admitido o seu exercício por estrangeiros ou por brasileiros naturalizados perante os Poderes Públicos.

(b)

O direito de petição depende de regulamentação infraconstitucional específica para produzir efeitos jurídicos, não sendo plenamente exercitável apenas com base no texto constitucional.

(c)

O exercício do direito de petição pode ser condicionado à demonstração de interesse econômico direto.

(d)

É assegurado o direito de petição aos Poderes Públicos, independentemente do pagamento de taxas, em defesa de direitos ou contra ilegalidades.

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