Questões de Concurso

Assinale a alternativa correta sobre os remédios constitucionais nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.

O cidadão que entender que seu direito líquido e certo foi violado por ato de agente do tribunal de contas que atuava no exercício de suas funções poderá se valer do remédio constitucional denominado

Sobre os remédios constitucionais assegurados pelo ordenamento jurídico como direitos individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.

No que diz respeito às disposições da Constituição Federal de 1988 sobre os chamados "remédios constitucionais", analise as afirmativas abaixo.
I. Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. II. A Constituição Federal trata do mandado de segurança individual, mas não do mandado de segurança coletivo. III. Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
Assinale a alternativa correta.

Acerca dos Direitos e Garantias Fundamentais disciplinados pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta