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  3. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
  4. Assunto - Remessa Necessária

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Em ação popular ajuizada pelo Ministério Público, após proferir sentença de improcedência, o juiz que julgou o feito remeteu os autos à segunda instância, fundamentando a referida remessa no fato de que a sentença estaria sujeita ao duplo grau de jurisdição e que não produziria efeitos senão depois de confirmada pelo tribunal.
Considerando o caso narrado, é correto afirmar que o magistrado agiu:
Questão DESATUALIZADA
Acerca da remessa necessária, assinale a alternativa correta.
Questão Anulada
A remessa necessária é um instituto de proteção à Fazenda Pública, podendo ser vista como um instituto que garante o duplo grau de jurisdição. Acerca da remessa necessária, assinalar a alternativa CORRETA.
De acordo com a lei processual civil brasileira, está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença proferida contra
Acerca da remessa necessária, assinale a alternativa correta:
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