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  4. Assunto - Remuneração e salário: caracterização e distinções

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A empresa é obrigada a elaborar mensalmente a folha de pagamento da remuneração paga devida ou creditada a todos os segurados a seu serviço, devendo manter em cada estabelecimento, uma via da respectiva folha e recibos de pagamento (art.225 do Decreto 3048/1999).

Na folha de pagamento, deverão estar discriminados:

I. O nome do segurado: empregado, trabalhador avulso, autônomo e equiparado, empresário, e demais pessoas físicas sem vínculo empregatício.

II. Cargo, função ou serviços prestados; parcelas integrantes da remuneração.

III. Parcelas não integrantes da remuneração (diárias, ajuda de custo, etc.).

IV. O nome das seguradas em gozo de salário-maternidade.

V. Os descontos legais; a indicação do número de quotas de salário-família atribuídas a cada segurado empregado ou trabalhador avulso Estão CORRETAS as alternativas:

Questão DESATUALIZADA
No que diz respeito a atividades insalubres, salário do empregado, estabilidade gestante e férias, julgue o item que se segue. O vale-refeição fornecido ao empregado em razão do contrato de trabalho integra a sua remuneração para todos os efeitos legais.
Acerca de eventual equiparação de direitos trabalhistas entre terceirizados e empregados de empresa pública tomadora de serviços, marque a opção CORRETA.
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Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.

As gorjetas percebidas pelo garçom servem de base de cálculo para as parcelas de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.
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Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.

As gorjetas oferecidas espontaneamente pelos clientes ao garçom devem integrar a remuneração dele.
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