Questões de Concurso

Na Constituição Federal de 1988, o Capítulo II, inserido no Título II, Dos Direitos e Garantias Fundamentais, que trata sobre os Direitos Sociais, traz, em seu art. 7º, o elenco dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Mais adiante, no Título III, Da Organização do Estado, em seu Capítulo VII, mais precisamente na Seção II, que trata Dos Servidores Públicos, o legislador constitucional resolveu assegurar aos servidores públicos no Brasil somente alguns direitos daqueles previstos aos trabalhadores urbanos e rurais, deixando para cada um dos entes federativos a liberdade para garantir outros direitos sociais aos seus servidores em suas legislações internas. A partir disso, assinale a alternativa que cita o direito social previsto aos trabalhadores urbanos e rurais que também foi assegurado, constitucionalmente, aos servidores públicos no Brasil.

A respeito de legislação trabalhista, julgue o próximo item.

O valor do salário mínimo é estabelecido individualmente por cada estado, sendo facultativa a adoção do piso nacional como referência.

A respeito de legislação trabalhista, julgue o próximo item.

O valor do salário mínimo é estabelecido individualmente por cada estado, sendo facultativa a adoção do piso nacional como referência.

Acerca do direito do trabalho, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A gratificação semestral não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizados, no entanto repercute na gratificação natalina.

( ) O pedido de demissão do empregado retira-lhe o direito ao recebimento do décimo terceiro proporcional.

( ) O décimo terceiro é calculado com base na remuneração; logo, a remuneração do serviço suplementar, habitualmente prestado, integra o cálculo do décimo terceiro.

( ) Havendo reconhecimento da culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado não faz jus ao recebimento do décimo terceiro proporcional. 

O auxílio?alimentação concedido por meio de cartão eletrônico, para pagamento de refeições ou aquisição de gêneros alimentícios, possui natureza salarial e integra a remuneração do empregado.