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Concurso:
BNDES
Disciplina:
Direito Tributário
As atuais regras de repartição das receitas tributárias previstas na Constituição Federal determinam que pertencem aos
Assinale a alternativa INCORRETA.
Questão Anulada
No que se refere às participações governamentais e às tributações da indústria petrolífera no Brasil, julgue o item seguinte.
Em campos de exploração petrolífera sob o regime de partilha, a alíquota de royalties é de 15%.
Em campos de exploração petrolífera sob o regime de partilha, a alíquota de royalties é de 15%.
No que se refere às participações governamentais e às tributações da indústria petrolífera no Brasil, julgue o item seguinte.
Os royalties e bônus de assinatura são exemplos de participações governamentais no regime de concessões.
Os royalties e bônus de assinatura são exemplos de participações governamentais no regime de concessões.
No que se refere às participações governamentais e às tributações da indústria petrolífera no Brasil, julgue o item seguinte.
No regime de partilha, as participações especiais e os bônus de assinatura não compõem as receitas governamentais.
No regime de partilha, as participações especiais e os bônus de assinatura não compõem as receitas governamentais.
