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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA. Na Constituição Federal,
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
No tocante à repartição de competências no Estado Brasileiro, a Constituição Federal estabelece como competência concorrente da União, do Distrito Federal e dos Estados legislar sobre
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere:
I. direito civil.
II. direito agrário.
III. direito processual.
IV. direito tributário.
V. direito financeiro.
VI. direito penitenciário.
VII. direito do trabalho.
Compete privativamente à União legislar APENAS sobre
I. direito civil.
II. direito agrário.
III. direito processual.
IV. direito tributário.
V. direito financeiro.
VI. direito penitenciário.
VII. direito do trabalho.
Compete privativamente à União legislar APENAS sobre
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que inclui em seu rol competência legislativa não privativa da União:
