Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: IPMO

Concurso: IPMO
Cargo: Analista Previdenciário
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

INSTITUTO MAIS

Cargo:

Analista Previdenciário

Disciplina: Direito Constitucional

FC456300

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Legislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico é competência

(a)

privativa da União, dos Estados e do Distrito Federal.

(b)

concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.

(c)

exclusiva da União, dos Estados e do Distrito Federal.

(d)

comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

(e)

alternativa dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Concurso: Prefeitura de Araucária - PR

Concurso: Prefeitura de Araucária - PR
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Direito Constitucional

FC452160

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Alternativa B

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Alternativa D

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Com base na Constituição Federal de 1988, acerca da competência concorrente entre União, Estados e Municípios, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

No exercício da competência concorrente, cabe à União estabelecer normas gerais, enquanto aos Estados compete suplementá-las, podendo, na ausência de norma federal, exercer a competência legislativa plena.

(b)

Os Estados podem legislar sobre matérias de competência concorrente, desde que haja lei federal que regulamente inteiramente o tema.

(c)

Compete privativamente à União legislar sobre proteção ao meio ambiente e controle da poluição, sendo vedada qualquer atuação legislativa complementar por parte dos Estados e Municípios.

(d)

A União, os Estados e os Municípios possuem competência concorrente para legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

(e)

A competência concorrente entre União, Estados e Municípios autoriza os Municípios a legislar sobre normas gerais de direito civil e comercial, desde que não contrariem as normas estaduais e federais.

Concurso: Câmara de Bebedouro - SP

Concurso: Câmara de Bebedouro - SP
Cargo: Auxiliar Legislativo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBAM

Cargo:

Auxiliar Legislativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC451506

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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A Câmara Municipal de Bebedouro exerce, entre outras, a seguinte função:

(a)

consultiva, para aconselhar o prefeito municipal.

(b)

legislativa, para elaborar emendas à Lei Orgânica Municipal.

(c)

administrativa, relacionada à fiscalização da Receita Federal.

(d)

executiva, relacionada à aplicação de políticas públicas.

Concurso: Prefeitura de Gentil - RS

Concurso: Prefeitura de Gentil - RS
Cargo: Assistente Social
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Direito Constitucional

FC448566

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Em relação às disposições gerais e transitórias, de acordo com a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:

(a)

O Município poderá dar nome de pessoas vivas a bens e serviços públicos de qualquer natureza.

(b)

Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a declaração de nulidade dos atos lesivos do patrimônio municipal.

(c)

As diretrizes municipais de proteção ambiental serão estabelecidas por decreto legislativo.

(d)

A lei complementar de iniciativa do Poder Executivo estabelecerá a política municipal de habitação.

Concurso: Prefeitura de Gentil - RS

Concurso: Prefeitura de Gentil - RS
Cargo: Assistente Social
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Direito Constitucional

FC448565

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Com base na Lei Orgânica do Município, são leis de iniciativa do Poder Executivo Municipal:

(a)

As diretrizes orçamentárias, o plano plurianual e os orçamentos anuais.

(b)

O plano plurianual, a de transparência e os orçamentos anuais.

(c)

As emendas constitucionais, ações civis públicas e o plano plurianual.

(d)

Os orçamentos anuais, as diretrizes orçamentárias e a ficha limpa.

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