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Concurso:
PGE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
O Estado Alfa, após ampla mobilização dos profissionais da área de educação, editou a Lei nº X (LEX), assegurando aos professores da educação básica, das redes públicas estadual e municipais de ensino, o direito à meia entrada em casas de diversões e praças desportivas.
Esse diploma normativo, no entanto, foi duramente criticado pelas empresas do setor, o que resultou na sua submissão, por um legitimado, ao controle concentrado de constitucionalidade.
Na situação descrita, em relação à alegada presença de vício de inconstitucionalidade na LEX, assinale a afirmativa correta.
Esse diploma normativo, no entanto, foi duramente criticado pelas empresas do setor, o que resultou na sua submissão, por um legitimado, ao controle concentrado de constitucionalidade.
Na situação descrita, em relação à alegada presença de vício de inconstitucionalidade na LEX, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
No que tange ao disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
Concurso:
Prefeitura de Sossêgo - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
No tocante à organização dos poderes na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que indica corretamente matérias que competem privativamente à União legislar.
Concurso:
Prefeitura de Teresina - PI
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com as normas de organização e distribuição das competências do Estado brasileiro, marque a alternativa CORRETA.
