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Assinale a alternativa CORRETA, considerando a assertiva fornecida.
A Constituição da República estabelece que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre a “proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico” (art. 24, VII).
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Dentre as competências privativas da União, especifcamente à matéria legislativa, pode-se enumerar, EXCETO:
Concurso:
TJ-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
À luz da legislação e da jurisprudência, assinale a opção correta no que se refere à distribuição de competências entre os entes da Federação brasileira.
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca da repartição de competências, a Constituição Federal de 1988 destaca como sendo competência da União, do Distrito Federal e dos Estados, legislar sobre
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Constitui competência privativa da União legislar sobre
