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Concurso:
TRE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Dentre outras NÃO é considerada competência privativa da União, de regra, legislar sobre
Concurso:
TRE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Dentre outras, NÃO é competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal, de regra, legislar sobre
Concurso:
TRE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta em relação à organização do Estado.
Concurso:
TRE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta acerca da organização político-administrativa do Estado e da administração pública.
Concurso:
TRE-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, as leis eleitorais podem ser editadas