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Concurso:
TRE-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, as leis eleitorais podem ser editadas
Concurso:
TRE-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto à iniciativa legislativa em matéria de proteção ambiental, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que ela:
Concurso:
TRE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Legislar sobre Direito Eleitoral é competência
Concurso:
TRE-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência e proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos são competências
Concurso:
TRE-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Considere:
I. Direito Civil.
II. Direito Penal.
III. Organização judiciária da Defensoria Pública do Distrito Federal.
IV. Direito Urbanístico.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, compete privativamente à União legislar sobre os temas indicados APENAS em
