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Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
É correto afirmar que compete à UNIÃO legislar
Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere aos entes federativos, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TRE-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
É comum a competência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios para
Concurso:
TRE-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do regime federativo, consagrado na Constituição de 1988, de modo a distribuir as funções, receitas e responsabilidades entre um poder central e diversos poderes locais, analise as afirmativas a seguir:
I. A aprovação superveniente de lei federal suspende, em qualquer âmbito, a eficácia da lei estadual em vigor no que lhe for contrária.
II. A Federação brasileira inclui os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e a União.
III. Inexiste divisão de competências na federação brasileira, uma vez que a Constituição determina competências comuns aos Estados e à União.
IV. O sistema federativo implica a divisão de receitas e competências entre os entes da Federação, nos termos da Constituição.
Assinale
I. A aprovação superveniente de lei federal suspende, em qualquer âmbito, a eficácia da lei estadual em vigor no que lhe for contrária.
II. A Federação brasileira inclui os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e a União.
III. Inexiste divisão de competências na federação brasileira, uma vez que a Constituição determina competências comuns aos Estados e à União.
IV. O sistema federativo implica a divisão de receitas e competências entre os entes da Federação, nos termos da Constituição.
Assinale
