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Concurso:
TRE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, relativos à organização político-administrativa do Estado brasileiro, às disposições gerais dos servidores públicos e ao processo legislativo.
Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito eleitoral e, no âmbito dessa legislação concorrente, a competência da União está limitada ao estabelecimento de normas gerais
Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito eleitoral e, no âmbito dessa legislação concorrente, a competência da União está limitada ao estabelecimento de normas gerais
Concurso:
TRE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
José, ao estudar a Constituição Federal, aprendeu que legislar sobre orçamento, direito econômico e desporto, entre outros, compete
Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
A exploração dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e o estabelecimento e implantação política de educação para a segurança do trânsito são, respectivamente, de competência
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete privativamente à União legislar sobre direito
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o texto da Constituição Federal, está CORRETO o que se afirma em: