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782 Questões de concurso encontradas

782 resultados
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Questões por página:

Concurso: TRE-AM

Concurso: TRE-AM
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IBFC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Com relação à disciplina pela Constituição Federal da competência dos entes federativos, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

Compete à União organizar, manter e executar a inspeção do trabalho.

(b)

Compete aos Estados explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros.

(c)

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

(d)

Compete aos Municípios suplementar a legislação federal no que couber.

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Concurso: TRE-AL

Concurso: TRE-AL
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

(a)

procedimentos em matéria processual.

(b)

desapropriação.

(c)

serviço postal.

(d)

trânsito.

(e)

transporte.

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Concurso: TRE-AC

Concurso: TRE-AC
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Em matéria de competência legislativa concorrente relacionada à União, Estados e Distrito Federal, é correto afirmar que

(a)

a competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.

(b)

no âmbito da legislação concorrente, a competência da União estende-se ao estabelecimento de normas específicas.

(c)

a superveniência de lei federal sobre normas gerais não suspende, em qualquer hipótese, a eficácia da lei estadual.

(d)

a competência da União para legislar sobre normas gerais ou específicas exclui a competência suplementar dos Estados.

(e)

inexistindo lei federal sobre normas de qualquer natureza, os Estados só podem exercer a competência limitada para atender suas peculiaridades.

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Concurso: TRE-AC

Concurso: TRE-AC
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

AOCP

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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No que íange ao disposto na Constituição Federa! , é correto afirmar que

(a)

compete aos Estados e ao Distrito Federai legislar sobre a proteção do patrimônio histórico-cultural local.

(b)

é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federai e dos Municípios legislar sobre trânsito e transporte.

(c)

compete privativamente à união legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.

(d)

é competência dos Municípios legislar sobre propaganda comercial.

(e)

é de competência dos estados federados dispor sobre matéria de interesse local.

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Concurso: TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Estado da federação pretende legislar sobre proteção à infância e juventude e sobre previdência social, assuntos que se inserem no rol constitucional de competências legislativas concorrentes entre União, Estados e Distrito Federal. Considerando que a União já editou Lei Federal dispondo sobre esses temas, o Estado

(a)

não poderá legislar sobre qualquer um deles, sequer para suplementar a legislação federal, uma vez que cabe ao Estado exercer sua competência legislativa nessas matérias apenas se ausente lei federal sobre o assunto.

(b)

poderá legislar apenas sobre proteção à infância e juventude, tendo em vista o interesse estadual nessa matéria, respeitadas as normas gerais e específicas editadas pela União.

(c)

somente poderá legislar sobre previdência social dos servidores públicos do Estado, sendo que a lei estadual revogará as normas gerais editadas pela União naquilo que for contrário.

(d)

poderá legislar sobre qualquer um deles para suplementar a legislação federal, não podendo as normas estaduais contrariar as normas gerais estabelecidas pela União.

(e)

poderá legislar sobre qualquer um deles, limitando-se a editar normas gerais, que revogarão as normas editadas pela União naquilo que for contrário.

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