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José, ao estudar a Constituição Federal, aprendeu que legislar sobre orçamento, direito econômico e desporto, entre outros, compete
A exploração dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e o estabelecimento e implantação política de educação para a segurança do trânsito são, respectivamente, de competência
Compete privativamente à União legislar sobre direito
De acordo com o texto da Constituição Federal, está CORRETO o que se afirma em:
Com relação à disciplina pela Constituição Federal da competência dos entes federativos, assinale a alternativa INCORRETA: