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Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete privativamente à União
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, a competência para legislar sobre orçamento, juntas comerciais e custas dos serviços forenses é:
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere as seguintes áreas do Direito:
I. Direito do trabalho.
II. Direito tributário.
III. Direito financeiro.
Compete privativamente à União legislar sobre as disciplinas constantes em
I. Direito do trabalho.
II. Direito tributário.
III. Direito financeiro.
Compete privativamente à União legislar sobre as disciplinas constantes em
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Constitucional
A competência legislativa em matéria ambiental é concorrente entre a União e os Estados-membros.
Isso significa dizer que:
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Constitucional
Explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado; organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão os serviços de transporte coletivo; promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, parcelamento e da ocupação do solo urbano, são serviços públicos de competência, respectivamente,