Questões de Concurso

Concurso: PGE-AM

Concurso: PGE-AM
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Constitucional

FC316993

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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remover questão da lista de favoritas

A propósito do modelo de repartição de competências adotado na Constituição Federal, pode-se afirmar que

(a)

ao Distrito Federal não foi assegurado o exercício de competências legislativas em regime de concorrência com a União.

(b)

aos Estados foram asseguradas apenas competências residuais.

(c)

as competências materiais são sempre de exercício concorrente por todos os entes federativos.

(d)

todas as competências privativas legislativas da União Federal podem ser exercidas pelos Estados naquilo que for necessário para atender a suas peculiaridades, mas não pelos Municípios.

(e)

entre as competências legislativas dos Municípios se inclui a de suplementar a legislação federal e a estadual, no que couber.

Concurso: AL-SP

Concurso: AL-SP
Cargo: Agente Legislativo - Processamento de Dados
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Agente Legislativo - Processamento de Dados

Disciplina: Direito Constitucional

FC316335

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

(a)

autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.

(b)

exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.

(c)

manter o serviço postal e o correio aéreo nacional.

(d)

executar os serviços de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

(e)

promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

Concurso: AL-SP

Concurso: AL-SP
Cargo: Agente Legislativo - Processamento de Dados
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Agente Legislativo - Processamento de Dados

Disciplina: Direito Constitucional

FC316334

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A questão foi anulada

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Compete privativamente à União legislar sobre

(a)

previdência social, proteção e defesa da saúde.

(b)

produção e consumo.

(c)

custas dos serviços forenses.

(d)

sistemas de consórcios e sorteios.

(e)

assistência jurídica e defensoria pública.

Concurso: AL-SP

Concurso: AL-SP
Cargo: Agente Legislativo - Direito
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Agente Legislativo - Direito

Disciplina: Direito Constitucional

FC316174

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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No âmbito da legislação concorrente, conforme a estrutura federativa brasileira,

(a)

são reservadas aos Municípios as competências que não lhes sejam vedadas pela Constituição, ditas competências remanescentes.

(b)

inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena para atender a suas peculiaridades.

(c)

compete aos Estados legislar sobre assuntos de interesse local.

(d)

compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.