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781 Questões de concurso encontradas

781 resultados
Página 35 de 157

Questões por página:

Concurso: PM-RJ

Concurso: PM-RJ
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IBADE

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Determinada lei municipal estipulou a obrigatoriedade da iluminação interna dos veículos automotores fechados, no período das dezoito horas às seis horas, quando os condutores se aproximarem de blitz ou barreira policial. De acordo com a lei em referência, as penalidades previstas aos infratores são pecuniárias a serem definidas pelo Poder Executivo posteriormente. Analisando o caso hipotético e considerando o entendimento do SupremoTribunal Federal, a lei em apreço é:

(a)

constitucional, vez que compete ao Município legislar privativamente sobre trânsito.

(b)

constitucional, vez que compete ao Município legislar sobre assuntos de interesse local.

(c)

inconstitucional, vez que compete à União legislar privativamente sobre trânsito.

(d)

constitucional, vez que compete ao Município legislar concorrentemente sobre trânsito.

(e)

inconstitucional, vez que compete ao Estado legislar exclusivamente sobre segurança pública.

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Concurso: PM-MT

Concurso: PM-MT
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

UNEMAT

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No que se refere à organização do Estado Federal Brasileiro, a Constituição Federal estabelece que compete privativamente à União legislar, entre outras matérias, sobre:

(a)

os sistemas de consórcios e sorteios.

(b)

as juntas comerciais.

(c)

a educação, cultura, ensino e desporto.

(d)

os procedimentos em matéria processual.

(e)

a assistência jurídica e defensoria pública.

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Concurso: PM-MT

Concurso: PM-MT
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

UNEMAT

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Quanto às competências estabelecidas na Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.

(a)

No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

(b)

A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.

(c)

Não existindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena para atender suas peculiaridades.

(d)

A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual no que lhe for contrário.

(e)

A Constituição Federal não prevê as normas de Direito Tributário como pertencendo ao âmbito da legislação concorrente.

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Concurso: PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

PM-MG

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Em relação ao previsto na Constituição Federal, marque a alternativa CORRETA:

(a)

A lei estadual específica disporá sobre o ingresso na Polícia Militar, os limites de idade, a estabilidade e outras condições de transferência do militar para a inatividade, os direitos, os deveres, a remuneração, as prerrogativas e outras situações especiais dos militares, consideradas as peculiaridades de suas atividades, inclusive aquelas cumpridas por força de compromissos internacionais e de guerra, não incidindo sobre os militares dos Estados as regras específicas de aposentadoria dos demais servidores públicos.

(b)

Compete à União, aos Estados e aos Municípios legislar concorrentemente sobre as normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares em situação de calamidade pública.

(c)

Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados, Territórios Federais ou Territórios Independentes mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

(d)

Compete exclusivamente à União legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial, do trabalho, disciplinar das Forças Armadas e das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares.

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Concurso: PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

CRS - PMMG

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Nos termos da Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA:

(a)

A Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

(b)

É competência privativa da União o estabelecimento e a implantação de políticas de educação para a segurança no trânsito.

(c)

São de iniciativa privativa do Congresso Nacional as leis que fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas.

(d)

Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

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