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790 Questões de concurso encontradas

790 resultados
Página 36 de 158

Questões por página:

Concurso: CBM-AC

Concurso: CBM-AC
Cargo: Soldado do Corpo de Bombeiro
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Soldado do Corpo de Bombeiro

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No que diz respeito à distribuição de competência prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

(a)

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios manter o serviço postal e o correio aéreo nacional.

(b)

Compete privativamente à União legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, urbanístico, ambiental, aeronáutico, espacial e do trabalho.

(c)

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra.

(d)

A competência material da União pode ser delegada aos Estados e Municípios mediante Lei Complementar.

(e)

No âmbito da legislação concorrente, inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.

Comentários (1)

Concurso: SEDUC-AM

Concurso: SEDUC-AM
Cargo: Nutricionista
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Instituto Acesso

Cargo:

Nutricionista

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Com base no Sistema Constitucional Brasileiro, analise as assertivas que se seguem e assinale a opção correta.

(a)

Poderá o Governador do Estado do Amazonas, mediante Decreto, dispor sobre aumento salarial concedido aos Técnicos Administrativos da Secretaria de Educação.

(b)

Caso o Governador do Estado do Amazonas participe de certame de Professor Efetivo de Universidade Federal e seja aprovado, perderá o mandato eletivo no momento da posse no referido cargo.

(c)

Sendo a União omissa sobre normas gerais, o Estado do Amazonas poderá exercer a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades. Caso sobrevenha lei federal no tocante as gerais, revogará a lei estadual no que lhe for contrário.

(d)

Poderá a União intervir nos Estados para assegurar a observância dos princípios constitucionais direitos da pessoa humana.

(e)

O Governador não poderá intervir no Município de Alvarães para garantir observância de princípios estabelecidos na Constituição do Estado.

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Concurso: SEDUC-AM

Concurso: SEDUC-AM
Cargo: Engenheiro Civil
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Instituto Acesso

Cargo:

Engenheiro Civil

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Com base no Sistema Constitucional Brasileiro, analise as assertivas que se seguem e assinale a opção correta.

(a)

Poderá o Governador do Estado do Amazonas, mediante Decreto, dispor sobre aumento salarial concedido aos Técnicos Administrativos da Secretaria de Educação.

(b)

Poderá a União intervir nos Estados para assegurar a observância dos princípios constitucionais direitos da pessoa humana.

(c)

Caso o Governador do Estado do Amazonas participe de certame de Professor Efetivo de Universidade Federal e seja aprovado, perderá o mandato eletivo no momento da posse no referido cargo.

(d)

O Governador não poderá intervir no Município de Alvarães para garantir observância de princípios estabelecidos na Constituição do Estado.

(e)

Sendo a União omissa sobre normas gerais, o Estado do Amazonas poderá exercer a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades. Caso sobrevenha lei federal no tocante as gerais, revogará a lei estadual no que lhe for contrário.

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Concurso: SEDUC-AM

Concurso: SEDUC-AM
Cargo: Bibliotecário
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Instituto Acesso

Cargo:

Bibliotecário

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Com base no Sistema Constitucional Brasileiro, analise as assertivas que se seguem e assinale a opção correta.

(a)

Poderá o Governador do Estado do Amazonas, mediante Decreto, dispor sobre aumento salarial concedido aos Técnicos Administrativos da Secretaria de Educação.

(b)

Sendo a União omissa sobre normas gerais, o Estado do Amazonas poderá exercer a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades. Caso sobrevenha lei federal no tocante as gerais, revogará a lei estadual no que lhe for contrário.

(c)

Caso o Governador do Estado do Amazonas participe de certame de Professor Efetivo de Universidade Federal e seja aprovado, perderá o mandato eletivo no momento da posse no referido cargo.

(d)

Poderá a União intervir nos Estados para assegurar a observância dos princípios constitucionais direitos da pessoa humana.

(e)

O Governador não poderá intervir no Município de Alvarães para garantir observância de princípios estabelecidos na Constituição do Estado.

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Concurso: PM-RJ

Concurso: PM-RJ
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IBADE

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Determinada lei municipal estipulou a obrigatoriedade da iluminação interna dos veículos automotores fechados, no período das dezoito horas às seis horas, quando os condutores se aproximarem de blitz ou barreira policial. De acordo com a lei em referência, as penalidades previstas aos infratores são pecuniárias a serem definidas pelo Poder Executivo posteriormente. Analisando o caso hipotético e considerando o entendimento do SupremoTribunal Federal, a lei em apreço é:

(a)

constitucional, vez que compete ao Município legislar privativamente sobre trânsito.

(b)

constitucional, vez que compete ao Município legislar sobre assuntos de interesse local.

(c)

inconstitucional, vez que compete à União legislar privativamente sobre trânsito.

(d)

constitucional, vez que compete ao Município legislar concorrentemente sobre trânsito.

(e)

inconstitucional, vez que compete ao Estado legislar exclusivamente sobre segurança pública.

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