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Concurso:
AL-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
O Estado W integrante da federação brasileira pretende aprovar na Assembleia Legislativa, projeto de lei regulamentando o funcionamento de bingos no seu território para alavancar a atividade turística local, tendo em vista que há um extenso mercado para a exploração do negócio.
Nos termos da Constituição Federal, tal competência é
Nos termos da Constituição Federal, tal competência é
Concurso:
AL-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
Em matéria em que a Constituição estabelece a competência da União Federal para editar regras gerais, em existindo norma emitida pelo Estado-membro que confronte com essas normas, estabelece-se ofensa à repartição
Concurso:
AL-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta a respeito da competência para legislar.
Concurso:
AL-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
No que diz respeito à repartição de competências entre os entes da Federação, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.
Concurso:
AL-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere a seguinte hipótese: à falta de legislação federal, um determinado estado brasileiro legislou amplamente sobre defesa do solo. Posteriormente, a União supriu a mora legislativa quanto a essa matéria. Nesse caso, com o advento da lei federal,
