2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Não é matéria da competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios:
Não é competência privativa da União legislar sobre a(s) seguinte(s) matéria(s):

Sobre a repartição constitucional de competências dos entes federativos, assinale a afirmativa incorreta.

Questão Anulada
Com relação ao comércio interestadual, a competência para legislar é:
Questão Anulada
A Lei Maior prevê que à União, aos Estados e ao Distrito Federal compete legislar, concorrentemente, sobre a seguinte matéria:
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo