2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Suponha que um Vereador de um Município localizado na Região Serrana do Rio de Janeiro apresente um projeto de lei que cria a obrigatoriedade de os veículos ostentarem placas fluorescentes. Na justificativa, o vereador afirma que isso facilitaria a visibilidade nos momentos de neblina, tão comum naquela região. A respeito deste projeto, pode-se dizer que é:
De acordo com a distribuição das competências legislativas entre os entes da Federação, prevista na Constituição da República, é correto afirmar:
Em 1990, lei do Estado do Rio de Janeiro prevê medidas para a redução das emissões de gases poluentes por empresas no Estado do Rio de Janeiro, enunciando normas gerais sobre o tema, tais como definição do que sejam gases poluentes, a classificação do porte das empresas e os coeficientes de redução por empresa. No entanto, em 1995, lei federal passa a fixar normas gerais sobre poluição, bem como estabelece critérios a serem seguidos nos Territórios.Na hipótese, a lei estadual:
Pela Constituição da República, a competência para legislar a respeito de normas gerais sobre organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares é:
Tendo em vista a repartição de competências entre os membros da federação brasileira, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a competência necessária para legislar sobre: produção e consumo; florestas, caça, pesca, fauna e conservação da natureza; proteção à infância e à juventude.
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo