2. Questões de Concurso

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Considerando a repartição de competências entre os entes federados estabelecida na Constituição Federal, os mecanismos federativos de integração e de cooperação, bem como as normas constitucionais de direito ambiental e o ordenamento em vigor a respeito dos espaços territoriais especialmente protegidos, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Conforme a estrutura do Federalismo brasileiro, é correto afirmar, em relação à competência para legislar sobre direito financeiro, que
Considerando o entendimento do STF a respeito da organização do Estado e da administração pública, assinale a opção correta.
Nos termos do texto constitucional, a mobilização nacional
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
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