Questões de Concurso
Filtrar
865 Questões de concurso encontradas
Página 76 de 173
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
SEFAZ-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Em meio a diversas medidas voltadas para o combate à violência, o Secretário de Segurança Pública de determinado Estado da federação edita uma Portaria limitando o horário de funcionamento, no período noturno, dos estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas no território do Estado. Nesse caso, à luz da Constituição da República,
Concurso:
SEFAZ-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne à organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a opção correta.
Concurso:
SEFAZ-MT
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal, ao dispor sobre a organização político administrativa da República, estabelece as competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
SEFAZ-MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a organização político-administrativa do Estado brasileiro, analise as afirmativas a seguir.
I. O Estado brasileiro divide-se em entes federativos de três diferentes níveis organizados hierarquicamente.
II. Os Municípios podem legislar de forma suplementar sobre matérias elencadas pela Constituição de 1988 como sendo de competência legislativa concorrente.
III. A competência legislativa sobre assuntos de interesse local é privativa dos Municípios.
Assinale:
I. O Estado brasileiro divide-se em entes federativos de três diferentes níveis organizados hierarquicamente.
II. Os Municípios podem legislar de forma suplementar sobre matérias elencadas pela Constituição de 1988 como sendo de competência legislativa concorrente.
III. A competência legislativa sobre assuntos de interesse local é privativa dos Municípios.
Assinale:
Concurso:
MEC
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
É da competência privativa dos estados e do DF legislar acerca de diretrizes e bases da educação nacional.
