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Concurso:
DNIT
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, é correto afirmar que:
Concurso:
PC-MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete, privativamente, à União legislar sobre:
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere aos poderes da República e à organização do Estado, julgue o item que segue. Nesse sentido, considere que a sigla TCU, sempre que utilizada, se refere ao Tribunal de Contas da União.
Lei complementar estadual que conceda, independentemente de qualquer ato formal de licença ou autorização, porte de arma aos procuradores do Estado usurpará competência legislativa privativa da União.
Lei complementar estadual que conceda, independentemente de qualquer ato formal de licença ou autorização, porte de arma aos procuradores do Estado usurpará competência legislativa privativa da União.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
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Compete privativamente à União legislar acerca da água e da energia, ao passo que compete, concorrentemente, à União, aos estados e ao Distrito Federal legislarem acerca da defesa dos recursos naturais, da proteção do meio ambiente e do controle da poluição.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
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Compete à União a exploração direta dos serviços e instalações de energia elétrica.
