Questões de Concurso

Concurso: DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Oficial de Defensoria Pública
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Oficial de Defensoria Pública

Disciplina: Direito Constitucional

FC143126

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Dentre as competências concorrentes conferidas pela Constituição Federal à União, aos Estados e ao Distrito Federal, tem-se a de legislar sobre

(a)

desapropriação e processo civil.

(b)

serviço postal e processo civil.

(c)

registros públicos e Defensoria Pública.

(d)

atividades nucleares e de segurança nacional.

(e)

assistência jurídica e Defensoria Pública.

Concurso: DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Constitucional

FC142914

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Trata-se de matéria de competência legislativa concorrente da União, Estados e Distrito Federal:

(a)

direito tributário, processual penal e penal.

(b)

normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares.

(c)

transporte local, seguridade social e registros públicos.

(d)

procedimentos em matéria processual, assistência jurídica e Defensoria Pública, e direito penitenciário.

(e)

populações indígenas, desapropriação, propaganda comercial.

Concurso: DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Constitucional

FC142819

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Unidade da federação edita lei vedando o cultivo, a manipulação, a importação, a industrialização e a comercialização de organismos geneticamente modificados em seu território. Perante a divisão constitucional de competências, referida lei é

(a)

constitucional, pois os Estados no uso de sua competência residual podem afastar a aplicação das normas federais de caráter geral.

(b)

inconstitucional, pois invadiu esfera de competência dos municípios sobre interesse local.

(c)

constitucional, pois os Estados podem legislar privativamente sobre produção e consumo e proteção e defesa da saúde.

(d)

inconstitucional, pois fere a competência privativa da União para disciplinar a comercialização, importação e exportação.

(e)

inconstitucional, pois na competência concorrente para legislar sobre proteção ao meio ambiente os Estados não estão autorizados a exercer a competência plena.

Concurso: DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Oficial de Defensoria Pública
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Oficial de Defensoria Pública

Disciplina: Direito Constitucional

FC142545

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Considere a seguinte assertiva: “Compete privativamente à União legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial, do trabalho, tributário e financeiro". De acordo com a Constituição Federal, esta assertiva está

(a)

incorreta, porque a União não possui competência privativa para legislar sobre direito marítimo, aeronáutico e espacial.

(b)

incorreta, porque a União não possui competência privativa para legislar sobre direito do trabalho.

(c)

correta, e de acordo as normas previstas na Carta Magna.

(d)

incorreta, porque a União não possui competência privativa para legislar sobre direito tributário e financeiro.

(e)

incorreta, porque a União, os Estados e o Distrito Federal possuem competência concorrente para legislar sobre direito civil, comercial e do trabalho.

Concurso: ANP

Concurso: ANP
Cargo: Analista Administrativo - Arquivologia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Administrativo - Arquivologia

Disciplina: Direito Constitucional

FC141136

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Outro (especifique)

Certo

Errado

Descrição

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Com relação à organização do Estado, à administração pública e às finanças públicas, julgue os itens seguintes.

O fato de a União publicar determinada lei com normas gerais sobre educação e cultura não impede os estados da Federação exercerem suas competências suplementares.

- Certo - Errado