Questões de Concurso
Filtrar
781 Questões de concurso encontradas
Página 94 de 157
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Os municípios não podem legislar sobre normas de direito financeiro concorrentemente com a União.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Estado da Federação tem competência privativa e plena para dispor sobre normas gerais de direito financeiro.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
De acordo com entendimento do STF, é inconstitucional lei estadual que disponha sobre aspectos relativos ao contrato de prestação de serviços escolares ou educacionais, por se tratar de matéria inserida na esfera de competência privativa da União.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito do processo legislativo e da competência legislativa da União e dos estados, julgue os próximos itens.
Serão constitucionais leis estaduais que disponham sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico, matérias que se inserem no âmbito da competência concorrente da União, dos estados e do DF.
Serão constitucionais leis estaduais que disponham sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico, matérias que se inserem no âmbito da competência concorrente da União, dos estados e do DF.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito das competências atribuídas aos estados-membros da Federação brasileira, julgue o item subsecutivo à luz da jurisprudência do STF.
Situação hipotética: Determinada Constituição estadual condicionou a deflagração formal de processo acusatório contra governador pela prática de crime de responsabilidade a juízo político prévio da assembleia legislativa local. Assertiva: Nessa situação, a norma estadual é compatível com o estabelecido pela CF quanto à competência legislativa dos estados-membros.
