Questões de Concurso
Filtrar
29 Questões de concurso encontradas
Página 5 de 6
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
A verificação da existência da preliminar formal de repercussão geral é de competência exclusiva do tribunal ou da turma recursal de origem.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
A análise da repercussão geral é de competência exclusiva do STF.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
mostrar texto associado
A repercussão geral exigida para a análise dos recursos extraordinários faz que o STF decida uma única vez cada questão constitucional, sem necessidade de pronunciamento em outros processos com matéria idêntica, de modo que a solução extrapole o interesse subjetivo das partes.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Uma das finalidades da introdução do mecanismo da repercussão geral nos recursos extraordinários foi o de firmar o papel do STF como corte constitucional e não como instância recursal.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
Ainda a respeito de controle de constitucionalidade, julgue os itens de 59 a 61.
A repercussão geral de questão constitucional objeto de recurso extraordinário, reconhecida pelo plenário virtual do STF, não poderá ser, posteriormente, rejeitada pelo plenário presencial sob o argumento de se tratar de matéria infraconstitucional.
A repercussão geral de questão constitucional objeto de recurso extraordinário, reconhecida pelo plenário virtual do STF, não poderá ser, posteriormente, rejeitada pelo plenário presencial sob o argumento de se tratar de matéria infraconstitucional.