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Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o item a seguir, relativo a patentes e produtos de interesse da área de saúde.
Segundo a ANVISA, a anuência ao pedido de patente no Brasil poderá ser negada pela autarquia se o produto ou processo farmacêutico apresentar risco à saúde, ou se ele for de interesse para as políticas de medicamentos ou de assistência farmacêutica no âmbito do SUS.
Segundo a ANVISA, a anuência ao pedido de patente no Brasil poderá ser negada pela autarquia se o produto ou processo farmacêutico apresentar risco à saúde, ou se ele for de interesse para as políticas de medicamentos ou de assistência farmacêutica no âmbito do SUS.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o próximo item, relativo à propriedade industrial.
Somente a patente faz prova da concessão, pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial, do direito de exploração exclusiva de invenção ou modelo de utilidade.
Somente a patente faz prova da concessão, pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial, do direito de exploração exclusiva de invenção ou modelo de utilidade.
Concurso:
DPE-PE
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o item a seguir, a respeito de empresa de pequeno porte e de propriedade industrial.
Ao requerente de licença compulsória que invoque abuso de direitos patentários ou abuso de poder econômico será concedida, pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial, licença com iguais privilégios concedidos ao inventor, como, por exemplo, a exclusividade para a exploração da licença.
Ao requerente de licença compulsória que invoque abuso de direitos patentários ou abuso de poder econômico será concedida, pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial, licença com iguais privilégios concedidos ao inventor, como, por exemplo, a exclusividade para a exploração da licença.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
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São patenteáveis a invenção e o modelo de utilidade, exigindo-se, para a concessão da patente de invenção, o preenchimento de alguns requisitos, entre os quais se inclui o de estar a invenção compreendida no estado da técnica quando do pedido de patente.
Concurso:
BNDES
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Sobre as patentes e os modelos de utilidade, considerando as disposições da Lei nº 9.279/96, relativa à Propriedade Industrial, tem-se que
