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  4. Assunto - Requisitos para registro e patente

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Assinale a opção correta referente às invenções e aos modelos de utilidade patenteáveis.
Em relação aos procedimentos do pedido de patente, assinale a opção correta.
A TechBrasil Inovações, titular de uma patente de invenção e de dois registros de desenhos industriais, ajuizou ação de infração de direitos de propriedade industrial perante a Justiça Estadual contra a AeroClean Indústria, pleiteando a cessação da fabricação e comercialização dos produtos e indenização por perdas e danos.
Em contestação, a AeroClean arguiu, como matéria de defesa, a nulidade da patente, por ausência de novidade e atividade inventiva, e dos registros de desenhos industriais, por ausência de novidade e originalidade. Em réplica, a TechBrasil sustentou que a nulidade somente poderia ser discutida em ação autônoma, perante a Justiça Federal, com a inclusão do INPI no polo passivo.
Considerando a Lei nº 9.279/1996 e o entendimento atual da Segunda Seção do STJ, é correto afirmar que
Ainda com a base na Lei n.º 9.279/1996, assinale a opção correta a respeito das patentes.
Sobre patentes das invenções e modelos de utilidade, assinale a alternativa incorreta, conforme a Lei Federal 9.279/1996.
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