Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

A Resolução CME n.º 03/2019 estabelece as normas para a Primeira Etapa da Educação Básica no município de Blumenau, abrangendo a Educação Infantil. Um dos pontos centrais dessa normativa diz respeito à organização e funcionamento das instituições que oferecem esse nível de ensino. Considerando os preceitos da referida resolução, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos seus objetivos ou determinações.

(a)

A resolução define que a Educação Infantil em Blumenau deve ser prioritariamente oferecida em regime de tempo integral, sem exceções para atender às demandas familiares.

(b)

Estabelece que as instituições de Educação Infantil devem ter, como requisito obrigatório para matrícula, a aprovação em testes de aptidão pedagógica e desenvolvimento cognitivo.

(c)

Determina que o currículo da Educação Infantil deve ser estritamente baseado na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), sem a necessidade de adaptações à realidade local.

(d)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da matrícula na Educação Infantil para crianças que completam 4 e 5 anos de idade até o dia 31 de março do ano em que ocorre a matrícula, garantindo o acesso.

(e)

Regulamenta que a avaliação na Educação Infantil deve ser exclusivamente classificatória, com a finalidade de ranquear o desempenho das crianças em comparação com seus pares.

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