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A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, instituída pela Resolução CNE/CEB nº 2/01 e detalhada pelo Parecer CNE/CEB nº 17/01, estabelece as diretrizes para o atendimento educacional especializado. Uma escola municipal está implementando ações para garantir o acesso e a participação de todos os alunos, incluindo aqueles com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.