2. Questões de Concurso
  3. Políticas Públicas de Saúde e Educação - Legislação em Saúde/ Conhecimentos Específicos - Portaria SEI n° 142, 09/08/2019
  4. Assunto - Resolução CNS n° 330, de 4 de novembro de 2003 – Aplica os princípios e diretrizes para a norma operacional básica de recursos humanos para o SUS (NOB/RH-SUS) como política nacional de gestão do trabalho e da educação em saúde, no âmbito do SUS

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O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é um órgão colegiado que tem como uma de suas atribuições a aprovação de diretrizes para a instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos conselhos de saúde em todos os níveis do SUS. Em 2012, o CNS aprovou uma resolução que estabeleceu tais diretrizes, visando fortalecer o controle social no sistema de saúde brasileiro.
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