Questões de Concurso

Um agente de trânsito, ao realizar a fiscalização de rotina, observa um veículo estacionado em local proibido pela sinalização, especificamente em uma calçada, impedindo a passagem de pedestres. Segundo a Resolução CONTRAN nº 985/2022, que estabelece o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), qual deve ser a conduta do agente ao autuar essa infração?

(a)

O agente deve apenas emitir a notificação de autuação, sendo vedada a remoção do veículo, mesmo que ele esteja obstruindo totalmente o fluxo de pedestres.

(b)

A autuação deve ser lavrada com base no MBFT, devendo o agente verificar se a sinalização de proibição de estacionamento está visível e em conformidade com as normas.

(c)

O agente pode dispensar a lavratura do auto de infração se o condutor se apresentar no local e retirar o veículo imediatamente, independentemente da gravidade.

(d)

A fiscalização de trânsito em calçadas é de competência exclusiva do órgão municipal de planejamento urbano, sendo proibido ao agente de trânsito atuar nessa área.

(e)

O auto de infração deve ser cancelado caso não haja a presença de testemunhas no momento da constatação da irregularidade pelo agente.

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