Questões de Concurso

Curatela é o encargo público concedido por lei a alguém, para reger e defender uma pessoa, assim como administrar os bens de maiores incapazes, que por si sós, não estão em condições de fazê-lo, em razão de enfermidade ou de deficiência mental.
O Art.1767 do Código Civil define que, em razão de sua incapacidade, o pródigo está sujeito à curatela.
Segundo as Diretrizes de Conduta Médico-Pericial em Transtornos Mentais, do Ministério da Previdência, a patologia mais frequentemente associada à prodigalidade é a(o)

O Art.6º da Resolução nº 1.614/2001 do CFM dispõe: “O médico, na função de auditor, se obriga a manter o sigilo profissional, devendo, sempre que necessário, comunicar a quem de direito e por escrito suas observações, conclusões e recomendações...”
Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir.
I. Deve o médico, na função de auditor, divulgar suas observações, conclusões ou recomendações.
II. O médico, na função de auditor, não pode, em seu relatório, exagerar ou omitir fatos decorrentes do exercício de suas funções.
III. Poderá o médico na função de auditor solicitar por escrito, ao médico assistente, os esclarecimentos necessários ao exercício de suas atividades.

Está correto o que se afirma em

Para obter a autorização de funcionamento, as operadoras de planos privados de assistência à saúde devem satisfazer os requisitos a seguir, independentemente de outros que venham a ser determinados pela ANS.
I. Registro no Conselho Federal de Medicina, conforme o caso, em cumprimento ao disposto no Art.1º da Lei nº 6.839/1980.
II. Descrição simplificada dos serviços de saúde próprios oferecidos e daqueles a serem prestados por terceiros.
III. Descrição de suas instalações e equipamentos destinados a prestação de serviços. IV. Especificação dos recursos humanos qualificados e habilitados, com responsabilidade técnica de acordo com as leis que regem a matéria.
V. Demonstração da capacidade de atendimento em razão dos serviços a serem prestados.
Estão corretas apenas as afirmativas

Consoante a Resolução CFM 2325/2022, que define e disciplina o uso de tecnologias de comunicação na avaliação médico pericial, o uso da telemedicina é permitido em caráter excepcional, em situações específicas e pontuais.
Sobre o uso da telemedicina na avaliação médico pericial, assinale a afirmativa incorreta.

A resolução do CFM nº 2056/2013 disciplina os departamentos de Fiscalização nos Conselhos Regionais de Medicina, estabelece critérios para a autorização de funcionamento dos serviços médicos de quaisquer naturezas, bem como estabelece critérios mínimos para seu funcionamento, vedando o funcionamento daqueles que não estejam de acordo com os mesmos. Trata também dos roteiros de anamnese a serem adotados em todo o Brasil, inclusive nos estabelecimentos de ensino médico, bem como dos roteiros para perícias médicas e da organização do prontuário de pacientes assistidos em ambientes de trabalho dos médicos.

No que tange ao capítulo que trata “Das Perícias Médicas e Médico-Legais”, analise as afirmativas a seguir, e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Os médicos peritos estão submetidos aos princípios éticos da imparcialidade, do respeito à pessoa, da veracidade, da objetividade e da qualificação profissional.
( ) É fundamental, nos procedimentos periciais, a observância do princípio do visum et repertum (ver e registrar), de forma que o laudo pericial possa ser objeto de análise futura sempre que necessário.
( ) Os pareceres dos assistentes técnicos devem seguir o mesmo modelo adotado pelo perito e não limitar-se a enfatizar ou refutar pontos específicos de seu relatório.

As afirmativas são, respectivamente,