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Sobre a Resolução do Conselho Federal de Medicina n0 2.056/2013, analise as afirmativas abaixo:
I. Determina aos Conselhos Regionais de Medicina que criem departamentos de Fiscalização da profissão de médico e de serviços médico-assistenciais;
II. A Coordenação do Departamento de Fiscalização será obrigatoriamente desempenhada por conselheiro;
III. O cargo de médico fiscal deverá ser preenchido mediante concurso público, sendo permitido aos conselheiros, federais ou regionais, participarem desse certame;
IV. O médico fiscal receberá carteira de identidade funcional, sendo esta a credencial que deverá apresentar por ocasião do ato fiscalizatório.
Estão corretas:
Sobre o sigilo profissional e os documentos médicos, analise os itens abaixo:
I. O médico não é obrigado a guardar sigilo profissional na cobrança de honorários por meio judicial.
II. É vedado ao médico revelar sigilo profissional relacionado a paciente criança ou adolescente, desde que estes tenham capacidade de discernimento, inclusive a seus pais ou representantes legais, salvo quando a não revelação possa acarretar dano ao paciente.
III. Quando o prontuário for apresentado em sua própria defesa, o médico deverá solicitar que seja observado o sigilo profissional.
Assinale:
