Questões de Concurso

Consoante a Resolução CFM 2325/2022, que define e disciplina o uso de tecnologias de comunicação na avaliação médico pericial, o uso da telemedicina é permitido em caráter excepcional, em situações específicas e pontuais.
Sobre o uso da telemedicina na avaliação médico pericial, assinale a afirmativa incorreta.

A resolução do CFM nº 2056/2013 disciplina os departamentos de Fiscalização nos Conselhos Regionais de Medicina, estabelece critérios para a autorização de funcionamento dos serviços médicos de quaisquer naturezas, bem como estabelece critérios mínimos para seu funcionamento, vedando o funcionamento daqueles que não estejam de acordo com os mesmos. Trata também dos roteiros de anamnese a serem adotados em todo o Brasil, inclusive nos estabelecimentos de ensino médico, bem como dos roteiros para perícias médicas e da organização do prontuário de pacientes assistidos em ambientes de trabalho dos médicos.

No que tange ao capítulo que trata “Das Perícias Médicas e Médico-Legais”, analise as afirmativas a seguir, e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Os médicos peritos estão submetidos aos princípios éticos da imparcialidade, do respeito à pessoa, da veracidade, da objetividade e da qualificação profissional.
( ) É fundamental, nos procedimentos periciais, a observância do princípio do visum et repertum (ver e registrar), de forma que o laudo pericial possa ser objeto de análise futura sempre que necessário.
( ) Os pareceres dos assistentes técnicos devem seguir o mesmo modelo adotado pelo perito e não limitar-se a enfatizar ou refutar pontos específicos de seu relatório.

As afirmativas são, respectivamente,

O Código de Ética Médica contém as normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão, inclusive nas atividades relativas a ensino, pesquisa e administração de serviços de saúde, bem como em quaisquer outras que utilizem o conhecimento advindo do estudo da medicina. O Código de Ética Médica nasceu orientado para aprimorar o exercício da medicina, em benefício da sociedade.

As opções a seguir, conforme o Código de Ética Médica, apresentam procedimentos que são vedados ao médico, à exceção de uma. Assinale-a.

Documento é toda anotação escrita que tem a finalidade de reproduzir e representar uma manifestação do pensamento. Os documentos médico-legais que podem interessar à Justiça são as notificações, os atestados, os prontuários, os relatórios e os pareceres.
Assinale a opção que indica o documento que tem como objetivo firmar a veracidade de um fato ou a existência de determinado estado, ocorrência ou obrigação.

Compete ao Plenário